NA CONTRATAÇÃO DE “COLÔNIA DE FÉRIAS”, OS TERMOS DE USO REGER-SE-ÃO PELAS CONDIÇÕES ABAIXO:
Por meio deste ACEITE DE TERMO DE USO, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo relacionadas, referentes à contratação dos serviços de colônia de férias ofertados pela FASHIONTEEN & FASHIONCAMPUS CURSOS LTDA, inscrita no CNPJ 13.596.308/0001-93, sito a SCLS 410, Bl B, Lj 34, Asa Sul, Brasília – DF, CEP: 70.276-520, nos seguintes termos:
- DO OBJETO: O presente termo se destina à contratação dos serviços de recreação, na forma de colônia de férias, realizados no estabelecimento da CONTRATADA, com carga horária de 3 horas/aula por dia. O CONTRATANTE poderá contratar um ou mais serviços ofertados.
- NORMAS: Ao aceitar este termo, o CONTRATANTE declara ter conhecimento das Normas de Utilização dos Serviços, das modalidades ofertadas, cronogramas e atividades a serem desenvolvidas, estando ciente de que alterações podem ocorrer a critério da CONTRATADA.
- RESPONSABILIDADES: O CONTRATANTE declara que:
- Autoriza o aluno ao local para as aulas presenciais isentando o estabelecimento de qualquer responsabilidade por eventual contaminação ou desenvolvimento de doenças respiratórias e/ou infecciosas;
- Autoriza, gratuitamente e sem ônus para as partes, o uso da imagem do aluno, do qual é o responsável legal, para figurar individual ou coletivamente, em mídia para registros e divulgação periódica do estabelecimento e de suas atividades. Podendo reproduzi-la ou divulgá-la nas redes sociais e demais meios de comunicação públicos ou privados, observada boa-fé e os bons costumes. A autorização é extensiva, nas mesmas condições, ao uso da imagem dos familiares dos alunos em eventos realizados em função das atividades desempenhadas;
- Exime a Contratada de quaisquer responsabilidades por atos praticados pelo(a) estudante no âmbito escolar em razão da utilização indevida de equipamentos eletrônicos e de multimídia de uso pessoal (por exemplo aparelhos celulares, smartphones, iPad, tablets etc.).
- O(a) aluno(a) possui plena aptidão física e mental para participar das atividades físicas e motoras oferecidas, isentando o estabelecimento, organizadores, instrutores e monitores de qualquer responsabilidade por ocultação de problemas de saúde.
- A CONTRATADA é responsável pelos serviços, equipamentos e instalações. No cronograma está descrito todos os materiais que serão oferecidos pela contratada, assim como os materiais/roupas/alimentos que o(a) aluno(a) precisará trazer para realizar alguma atividade específica.
- A CONTRATADA não se responsabiliza pela perda de objetos pessoais não identificados, cabendo aos seus responsáveis a responsabilidade pela identificação dos mesmos, caso não sejam resgatados até o final do mês da colônia os materiais serão doados..
- Em caso de falta, a reposição de aula só será permitida mediante comprovação de caso fortuito ou força maior (atestado médico), sujeita à disponibilidade das vagas remanescentes.
- DO PRAZO E MODALIDADE
A colônia de férias terá duração de 5 (cinco) dias, sendo realizada em janeiro de 2025, com o turno e serviços escolhidos conforme especificado no ato da contratação. - PAGAMENTO
O CONTRATANTE efetuará o pagamento no ato da contratação, no valor disposto no ato da contratação o qual será encaminhado para o seu endereço eletrônico . - RESCISÃO
- Caso a solicitação de cancelamento seja após o primeiro (1º) dia depois do início das aulas, será devido à CONTRATADA o período utilizado, bem como a diferença dos descontos concedidos e da multa de 20% (vinte por cento) do valor residual.
- A solicitação de rescisão será feita por escrito na unidade pelo CONTRATANTE, ou por e-mail administrativo@fashionteen.com.br, sendo vedada solicitação via telefone ou whatsapp
- A CONTRATADA se reserva no direito de cancelar o presente contrato, mediante devolução de todos os valores pagos pelo CONTRATANTE, descontado proporcionalmente os serviços prestados, bem como o direito de não firmar futura prestação.
- Em caso de desistência do curso, sem o devido cancelamento, não há reembolso.
- Pela inadimplência do CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá pedir a resolução do contrato ou cessar a prestação dos serviços ao beneficiário, não isentando o CONTRATANTE da cobrança de 2% (dois por cento) de multa, atualização monetária, e 1% (um por cento) de juros ao mês. A contratada poderá encaminhar ao jurídico, sendo devido o percentual de 20% (vinte por cento) a título de honorários e a comunicação aos órgãos de proteção ao crédito, SERASA, SPC, entre outros.
- QUÓRUM MÍNIMO
A CONTRATADA se reserva o direito de cancelar turmas que não atinjam o quórum mínimo de 5 (cinco) alunos, garantindo a devolução integral de valores pagos.
Ao aceitar este Termo, o CONTRATANTE reconhece que todos os serviços contratados estão sujeitos às legislações vigentes do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir dúvidas ou conflitos, fica eleito o foro de Brasília/DF.
EM CASO DE CONTRATAÇÃO DOS “CURSOS ONLINE”, O ACEITE DOS TERMOS DE USO REGER-SE-ÃO PELAS CONDIÇÕES ABAIXO:
A CONTRATADA DIGITAL FASHION TEEN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na Quadra 1, SIBS, Conjunto B, Lote 07, Parte A, Setor de Industrias Bernardo Sayao (Núcleo Bandeirante), Brasília – DF, CEP: 71.736-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.154.041/0001-14 (“FASHIONTEEN”) é criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma on-line desenvolvida no site www.fashionteen.com.br (“PLATAFORMA”).
O CONTRATANTE por aquisição de uma assinatura/compra (“USUÁRIO”) tem acesso aos conteúdos, tutoriais, workshops, “passo-a-passo”, “bate-papo”, cursos livres, dentre outras modalidades, todos convertidos em mídia digital que podem ser transmitidos on-line, ao vivo e/ou gravados, nas mais diversas áreas, tais como gastronomia, desenho, dança, ginástica, costura, artesanato, entre outros (todo conteúdo, em conjunto denominado “Curso” no singular ou “Cursos” no plural), com o objetivo de aprimoramento pessoal (“Serviços“), ministrados por profissionais criteriosamente selecionados pela FASHIONTEEN. Todos os conteúdos ministrados são com foco no público infanto juvenil de 6 a 18 anos, por tanto a metodologia de ensino, dinâmica das aulas e temáticas são voltadas para esse público.
O CONTRATANTE é o RESPONSÁVEL LEGAL pelo “USUÁRIO” menor de idade e aceita os TERMOS DE USO da CONTRATADA.
Desse modo, os presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO (“TERMOS”) visam regular a utilização da Plataforma pelo (“USUÁRIO”), conforme estipulado nos itens abaixo.
Estes TERMOS estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, no endereço https://www.fashionteen.com.br/termos-de-uso/. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em http://www.fashionteen.com.br/politica-de-privacidade , bem como bem como na legislação em vigor.
A utilização da Plataforma, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o USUÁRIO concorda com o presente TERMO.
- METODOLOGIA DO CURSO
- O curso consiste na apresentação de conteúdo nos cursos da PLATAFORMA preparado exclusivamente para este fim.
- Na Plataforma o Usuário terá a sua disposição: Videoaulas gravadas, material de suporte em PDF e eventualmente Videoaulas ao vivo.
- O conteúdo permanecerá à disposição do Usuário pelo período de 6 (seis) meses ou 12 (doze) meses conforme plano contratado, que serão contados a partir da efetivação da matrícula e com reconhecimento do pagamento, ou pelo prazo determinado na descrição do produto no site, caso este seja diferente dos prazos mencionados acima.
- Acesso ilimitado às videoaulas, durante o período contratado.
- Novas aulas serão disponibilizadas de acordo com as gravações dos instrutores, nas modalidades AO VIVO e GRAVADAS.
- DA MATRÍCULA E DO PAGAMENTO DO CURSO
- A efetivação da matrícula só ocorre mediante confirmação de processamento de pagamento do curso.
- A FASHIONTEEN reserva-se ao direito de confirmar a matrícula do aluno somente após a aprovação do cadastro do CONTRATANTE. O período de acesso ao curso adquirido somente terá início após a aprovação do cadastro de pagamento do CONTRATANTE.
- DO ACESSO AO CURSO
- O CONTRATANTE receberá email com os dados de acesso, login e senha, a PLATAFORMA.
- Recomendamos a utilização dos navegadores Chrome, Mozilla.
- A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
- Eventuais dúvidas ou dificuldades de acesso deverão ser comunicadas pelo email online@fashionteen.com.br. As solicitações serão respondidas em até 7 (sete) dias úteis:
- DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE
- O CONTRATANTE não poderá compartilhar seu acesso (login e senha) com terceiros, nem acessar simultaneamente à PLATAFORMA por meio de mais de um computador pessoal ou equipamento similar. Tentativas nesse sentido poderão implicar em bloqueio imediato do perfil em uso, ficando a FASHIONTEEN autorizada a cancelar o contrato do curso, sem devolução dos valores pagos ou devidos e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal do infrator.
- O CONTRATANTE confirma que utilizará a conta de forma única e exclusiva para os acessos na PLATAFORMA e supervisionará sempre os acessos aos quais o (“USUÁRIO”) em caso de ser menor de idade estiver cursando, responsabilizando-se pela proteção integral do aluno.
- OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR A PLATAFORMA CORRETAMENTE
- Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais, blog e domínio da FASHIONTEEN vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que:
- Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
- Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
- Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da FASHIONTEEN e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da FASHIONTEEN, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
- Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela FASHIONTEEN e da Plataforma.
- O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, das redes sociais, blogs, domínios de titularidade da FASHIONTEEN e vinculados à Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.
- Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, redes sociais, blogs, domínios de titularidade da FASHIONTEEN vinculados à Plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A FASHIONTEEN não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.
- CONTEÚDO
- Todo Conteúdo no site da FASHIONTEEN e na plataforma é de propriedade da empresa DIGITAL FASHION TEEN LTDA. Os direitos autorais devem ser respeitados. Ao adquirir um curso, o usuário não poderá revender ou distribuir o conteúdo gratuitamente, sendo caracterizados pirataria e crime. O conteúdo da FASHIONTEEN pode ser adquirido somente no site, salvo outra hipótese sob autorização prévia da empresa.
- DA RESCISÃO DO CURSO
- O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa do CONTRATANTE, mediante requerimento enviado ao e-mail online@fashionteen.com.br com os seguintes dados: nome completo do responsável, CPF, motivo e curso que deseja cancelamento. Essas informações devem ser enviadas através do e-mail do CONTRATANTE cadastrado no sistema. Solicitações verbais ou por outros meios de comunicação não serão aceitas.
- Após o CONTRATANTE efetuar a matrícula no curso e efetivar seu primeiro acesso, a FASHIONTEEN arcará com custos operacionais referentes à oferta do curso. Portanto, o cancelamento da matrícula estará sujeito às seguintes condições:
- Se o cancelamento se der a partir do 8º (OITAVO) DIAa partir da confirmação do pagamento, será cobrado do Contratante o correspondente a 20% (vinte por cento) de MULTA do valor do curso;
- Se o cancelamento se der após o 10º (DÉCIMO) DIAa partir a partir da confirmação do pagamento, além do valor da MULTA citado no item anterior, será cobrado do CONTRATANTE o valor proporcional, correspondente à disponibilidade do curso, desde a adesão ao curso, até a data da solicitação do pedido de cancelamento.
- A FASHIONTEEN terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar as restituições devidas.
- Fica facultado à FASHIONTEEN o direito de não aceitar devoluções frequentes do mesmo aluno ou pelo mesmo motivo.
- USO PROIBIDO DO CONTEÚDO DA EMPRESA
- Exceto quando expressamente autorizado pela FASHIONTEEN ou por estes Termos, o usuário não poderá copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sub-licenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo do Site, do Conteúdo da Empresa ou dos Serviços, no todo ou em parte. O usuário não vai, de qualquer maneira, sem autorização prévia por escrito da FASHIONTEEN, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte, o Software ou qualquer conteúdo da empresa, o Site ou os Serviços. O usuário não pode armazenar qualquer parcela significativa de qualquer conteúdo Companhia ou os Serviços de qualquer forma, seja por meio de arquivos, arquivos legíveis por computador ou qualquer outro meio. O usuário não pode “espelhar” qualquer conteúdo da empresa ou dos serviços em qualquer servidor. Qualquer uso não autorizado ou proibido do software, o Conteúdo da Empresa, o Site ou os Serviços, coloca o infrator sujeito à responsabilidade civil e ação penal nas leis federais e estaduais.
- USO PERMITIDO DO CONTEÚDO DA EMPRESA
- O usuário pode baixar e imprimir um número razoável de cópias da documentação fornecida ou disponível no Conteúdo da Empresa para uso pessoal ou educacional não comercial, e a FASHIONTEEN lhe concederá uma licença limitada, não-perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva , a licença livre de royalties para acessar e utilizar os Serviços, o Software e outro Conteúdo da Empresa para fins pessoais ou não comerciais, educacionais, enquanto esses termos estão em pleno vigor e efeito, desde que (i) todas as cópias autorizadas de documentação fornecida ou disponível em conexão com o Conteúdo da Empresa contêm, em uma forma inalterada, em (a) todas as designações de linguagem contida no material originalmente fornecidas para o usuário pela FASHIONTEEN, indicando a natureza confidencial das mesmas e (b) todos os direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos nos materiais inicialmente previstos para que por nós e uma atribuição fonte original para FASHIONTEEN e / ou as partes aplicáveis à Terceiros, e (ii) o usuário não irá modificar de qualquer um dos conteúdos da empresa, exceto aprovado pela FASHIONTEEN com antecedência por escrito. O usuário reconhece que a FASHIONTEEN e/ou Terceiros, conforme o caso, mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do Conteúdo da Empresa, o Site e os Serviços, incluindo, sem limitação, todas as patentes, direitos autorais e segredos comerciais eles relacionados, e que, com exceção dos direitos limitados estabelecidos acima, não adquirindo qualquer direito de propriedade intelectual ou licença em qualquer um dos anteriores por download ou imprimindo o conteúdo da empresa ou de outra forma, incluindo, sem limitação, o acesso ou utilização do Site, o Conteúdo da Empresa ou dos Serviços. Estes direitos concedidos ao usuário são revogáveis pela FASHIONTEEN de acordo com estes Termos.
- VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
- A FASHIONTEEN não promove, fomenta ou tolera a cópia de material protegido por direitos autorais ou qualquer outra atividade ilícita. Qualquer uso não autorizado do site ou do seu conteúdo irá encerrar a licença limitada concedida pela FASHIONTEEN. Se o usuário acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual violados, deverá enviar à FASHIONTEEN um aviso com as seguintes informações:
- uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro interesse de propriedade intelectual;
- uma descrição dos trabalhos protegidos por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que o usuário reclama ter sido infringida;
- uma descrição de onde o material que o usuário alega estar infringindo está localizado no Site;
- seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico;
- uma declaração sua de que o usuário tem uma crença de boa fé que o uso contestado não seja autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;
- uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, que as informações acima em seu anúncio para FASHIONTEEN é preciso e que o usuário é o dono da propriedade intelectual ou direitos autorais ou autorizado a agir em nome do autor ou proprietário de propriedade intelectual.
- Informe pelo email: online@fashionteen.com.br
- INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
- O usuário concorda em proteger o Conteúdos da Empresa e dos Serviços (“Informação Privilegiada”) e para prevenir o uso indevido, negligente ou acidental a divulgação de tal informação confidencial. O usuário não vai, sem o consentimento prévio da FASHIONTEEN e por escrito, diretamente ou indiretamente, utilizar ou divulgar a informação privilegiada a qualquer pessoa ou entidade comercial, exceto para um número limitado de funcionários que estão em uma necessidade de tomar conhecimento e quem concordar por escrito com estar vinculado a restrições de uso e divulgação estabelecidos nestes Termos. O usuário concorda em notificar, por escrito, a FASHIONTEEN de qualquer uso ou divulgação de informações privadas em violação destes Termos. O usuário reconhece que a utilização ou divulgação das informações protegidas de qualquer maneira inconsistente com estes Termos irá nos causar danos irreparáveis e que teremos o direito de: (i) redução equitativa e cautelar para impedir o uso proibido ou divulgação dessas informações; e (ii) recuperar o montante de todos os danos (incluindo honorários advocatícios e despesas) em relação ao uso proibido ou divulgação dessas informações.
- LINKS
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- INDENIZAÇÃO
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- MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
- A FASHIONTEEN poderá adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos serviços e fazer outras alterações a qualquer momento e estes Termos continuarão a aplicar-se aos Serviços modificados. A FASHIONTEEN se reserva no direito de a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Site ou os Serviços (ou qualquer parte dela) com ou sem aviso prévio. O usuário concorda que a FASHIONTEEN não será responsabilizada por este ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou dos Serviços.
- MUDANÇAS NOS TERMOS DE SERVIÇO
- A FASHIONTEEN se reserva no direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos a nosso critério exclusivo e absoluto. A versão mais recente destes Termos pode ser revista, clicando em “Termos de Serviço”, localizado na parte inferior das páginas do site. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores. O uso do site ou do uso continuado dos serviços após as alterações significa que o usuário concorda em ficar vinculado por tais alterações.
- PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS
- A FASHIONTEEN pode encerrar a sua utilização do Site ou dos Serviços imediatamente sem aviso por qualquer violação desses Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis, conforme publicado no site de vez em quando. Além disso, podemos terminar o seu direito de utilizar o Site ou os Serviços para qualquer razão ou sem razão. Em caso de rescisão ou vencimento, as seguintes seções destes Termos permanecem: todas as disposições sobre direitos de propriedade intelectual, indenização, a exclusão de garantias e limitações de responsabilidade, as disposições da presente secção que, pela sua natureza são aplicáveis após a rescisão, e as disposições gerais abaixo. O usuário concorda que após o término, a FASHIONTEEN pode apagar todas as informações relacionadas a ele sobre os Serviços e isso pode barrar o seu acesso ao Site e utilização dos Serviços. Após o término o usuário deverá destruir imediatamente qualquer Conteúdo da Empresa em formato digital ou impresso.
- ACORDO COMPLETO
- Estes Termos e todas as políticas aplicáveis ao que o usuário postou no site constituem o acordo integral entre as partes com relação ao assunto em questão, e substituem todos os anteriores acordos escritos ou verbais entre as partes com relação a esse assunto. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são expressamente reservados. Este Termo reverterá em nosso benefício e em benefício dos nossos agentes, licenciadores, licenciados, sucessores e cessionários.
- DIVISIBILIDADE
- Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal ou inaplicável, estes Termos serão considerados reduzidos na medida do necessário para fazer o ponto de vista jurídico e executivo e continuará a ser modificado.
- DO FORO
- É eleito o Foro Central da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF como competente para dirigir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro.
- NOTIFICAÇÃO
- Qualquer notificação ou outra comunicação a ser nos Termos do presente será dada por escrito, por fax ou recibo de entrega de certificados, ou correio eletrônico.